Com 1 mi de novas vagas, municípios não garantem qualidade da pré-escola

19 abr

brinquedosAngela Chagas – Terra Educação – 18/04/2013 – São Paulo, SP

As mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, publicadas no começo do mês no Diário Oficial, reabriram a polêmica sobre a necessidade de matricular as crianças a partir dos 4 anos na escola – regra que está em vigor desde 2009, quando foi aprovada a emenda constitucional 59. Embora os municípios tenham até 2016 para se adequar à nova lei (antes o ensino era obrigatório a partir dos 6 anos), ainda há uma longa trajetória pela frente. Levantamento do Movimento Todos pela Educação aponta que uma em cada cinco crianças entre 4 e 5 anos de idade não encontra vaga para cursar a pré-escola. Isso significa que precisam ser criadas 1.050.560 vagas para que toda a população dessa faixa etária seja atendida e a lei, cumprida.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski afirma que a meta será atingida até 2016, mas não garante o principal: a qualidade da educação nessas instituições. `Tudo indica, embora não haja recursos, que os municípios vão cumprir essa determinação. Porém a qualidade da educação é outra questão para se preocupar. Estamos colocando essas crianças na sala de aula, mas não temos como garantir a qualidade`, diz.

Segundo Ziulkoski, a educação infantil, responsabilidade exclusiva dos municípios, tem um custo muito elevado e o governo federal não oferece contrapartida suficiente para atender a nova demanda. Ele afirma que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é de cerca de R$ 270 mensais por aluno, mas que o custo é quase o dobro disso – R$ 780 por mês para uma criança que fica na escola em turno integral. `O governo tem feito bastante propaganda, dizendo que vai construir creches, mas o problema não é o prédio. O problema é a manutenção dessa estrutura`, critica.

O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Romeu Weliton Caputo, contesta a informação de que o apoio federal seja insuficiente. Segundo ele, toda a criança que entra para o sistema educacional passa a se computada em diversos programas educacionais, tanto para alimentação, transporte escolar e material didático. Ele diz também que, a partir da criação do programa Brasil Carinhoso no ano passado, o governo federal passou a liberar um valor extra de 50% do repasse do Fundeb por cada aluno cuja família recebe o auxílio do Bolsa Família. `Essa iniciativa auxilia os municípios com populações mais carentes. Oferecer a educação infantil nessas comunidades mais pobres é sempre mais caro, por isso esse apoio`, diz.

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