O que o Brasil deve fazer em relação à Educação Infantil? Ação Mundial 2012

8 maio

O que o Brasil deve fazer?
Acesso e qualidade são aspectos inseparáveis para que o direito à educação infantil seja garantido a todas as crianças e famílias no Brasil. Para isso é preciso:
• Universalizar, até 2016, o atendimento das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil. Ampliar as vagas em creches para atender, no mínimo, 50% da população de até 3 anos até o quinto ano de vigência do novo Plano Nacional de Educação e universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche até o último ano de vigência do Plano.
• Manter programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil, assegurando que os entes federados compartilhem responsabilidades financeiras conforme sua capacidade arrecadatória.
Prever para as instituições de educação infantil espaços físicos com padrões de infraestrutura que correspondam à diversidade das crianças, suas características físicas e psicológicas e às atividades de educação e cuidado.
• Garantir tempo integral no atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil. A família é que pode optar pelo regime parcial ou integral.
Ampliar o aporte financeiro à educação infantil, com base nos cálculos do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), para aumentar o número de escolas e de matrículas em creche, pois os recursos previstos no Fundeb (Fundo da Educação Básica) são insuficientes para atender as crianças de 0 a 3 anos ainda fora da creche.
• Implementar propostas curriculares e políticas educacionais capazes de articular a educação infantil  e o ensino fundamental, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados, e evitando rupturas abruptas entre a primeira e a segunda etapa da educação básica, sobretudo na alfabetização.
Garantir, por meio de programas de formação de profissionais e de materiais didáticos e pedagógicos, o reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero, étnico-racial, religiosa, cultural e de pessoas com deficiência na educação infantil.
• Garantir ao profissional de educação infantil o ingresso nos sistemas públicos de ensino por meio de concurso público, alcançando as mesmas condições de trabalho, planos de cargos e salários dos outros professores da educação básica.
• Estabelecer um programa nacional de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Implementar o Plano Nacional Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 14/12/2010 e adotado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, prevendo a integração de políticas de educação, proteção, assistência social e saúde para as crianças de 0 a 6 anos.

Leia mais

http://blogs.unibh.br/wpmu/pedagogia/2012/05/08/semana-de-acao-mundial-2012/

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