Novo Plano Nacional de Educação (PNE-2011-2020)

28 jun
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou estudo nesta quinta-feira sobre o impacto financeiro do Plano Nacional de Educação (PNE) nas contas municipais.  O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir na próxima década. O documento está em tramitação na Câmara dos Deputados. O investimento adicional dos municípios seria, portanto, R$ 17,6 bilhões.
O PNE prevê que até 2020 50% das crianças com menos de três anos sejam atendidas em creche. Hoje, esse percentual não chega a 20%. Os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta. O plano também estabelece que a matrícula na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, seja universalizada até 2020. Isso significa, segundo a CNM, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb. Outra mudança prevista no plano é a de que 50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões dos municípios.

 

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